Em 01 de abril de 2021, foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União a tão debatida e aguardada “Nova Lei de...

Publicada no último dia 24/09/2020, a Lei Complementar nº 175/20 altera as regras de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O local...

A Medida Provisória 936, que instituía o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda foi convertida na Lei n. 14.020/2020,...

A pandemia mundial de Covid-19 trouxe a necessidade de alteração na rotina populacional, em vista da necessidade de adoção medidas...

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O conceito de proteção da privacidade sobre dados pessoais no Brasil está passando por uma verdadeira quebra de paradigma em razão da...

Conforme já tratamos anteriormente, a Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD), lei 13.079/18, que entra em vigor, em agosto de 2020,...

Foi publicado ontem, dia 23/9/2019, o Decreto 10.024/19, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica,...

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por Loredana Moliner De acordo com os artigos 693, 731 e 733, do Código de Processo Civil, o divórcio pode ser judicial ou extrajudicial....

A partir de agosto de 2020, em virtude da nova Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida pela sigla LGPD, empresas de todos os...

Desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou o uso terapêutico de Canabidiol, em janeiro de 2015, mais de 78 mil unidades

Evaristo Araujo Sócio proprietário na Araújo Advogados Associados A Resolução CFM nº 2.227/18, de 13 de dezembro de 2018, publicada em 04...

Aproveitamento de crédito PIS/COFINS para produtos farmacêuticos, cosméticos e outros sujeitos à incidência monofásica Com a entrada em...