Em 20 de janeiro de 2025, a ANVISA divulgou uma importante atualização sobre o processo de integração do pagamento da Taxa de Vigilância...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional frente a Resolução RDC 327/2019 da Agência...

Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declarações contundentes sobre a lentidão da Agência Nacional de Vigilância...

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de maio de 2024, a Lei nº 14.874, que regula a pesquisa clínica com...

Em decorrência da situação de calamidade pública causada pelas chuvas intensas no estado do Rio Grande do Sul (RS), o Ministério da Saúde...

A ANVISA publicou recentemente diversas Resoluções, cancelando as “Autorizações de Funcionamento de Empresa” e “Autorizações Especiais”...

Em 20/12/2023, foi promulgada a Emenda Constitucional 132, referente à PEC 45, consolidando a reforma da tributação sobre o consumo no...

Em 29 de Novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal - STF, decidiu que a Lei Complementar 190/2022, que instituiu o DIFAL na apuração e...

Com o advento da Lei 14.711/23, que entrou em vigor em 31/10/203, instaurou-se o Marco Legal das garantias de empréstimos. A lei dispõe...

📣 A importância do Compliance Regulatório para empresas fabricantes de produtos para a saúde! 🏥 🔬 Gostaria de falar sobre um assunto...

Foi publicada, em 21 de setembro de 2022, a RDC 751/2022 que redefiniu a classificação de risco, requisitos de rotulagem e de instruções...

A Lei nº 14.457/2022 entrou em vigor em setembro de 2022 e trouxe como objetivo estabelecer medidas para a promoção de um ambiente...

No dia 12 de agosto de 2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria nº 208/2022, que regulamentou a transação tributária do...

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta sexta-feira (28/1), a Resolução RDC nº 595/2022 que estabelece os requisitos e os...

Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro de 2002 a Resolução RDC Anvisa nº 579, de 25 de novembro de 2021, que regulamenta a...

Um apontamento recente da Flight Aware[1] indica que quase 04 (quatro) mil voos foram cancelados na última semana, além de 10.590...

Foi publicada em 29/10/2021, a RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, que aprovou regulamento que estabelece os procedimentos inerentes ao processo de...

A partir de 1º de agosto de 2021 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções administrativas, que vão desde a a